29 de março de 2013

Sugestões da Petição

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MOVIMENTO CÍVICO DE ANTIGOS COMBATENTES 
 
 
Mortos da guerra do Ultramar abandonados em África.
Não foram esquecidos pelos companheiros de armas.
Resgatemos os seus restos mortais para Portugal.
 
ANEXO À PETIÇÃO 
             
Recomendação à Assembleia da República

Esta recomendação do Movimento Cívico de Antigos Combatentes é feita no sentido de auxiliar os Senhores Deputados na reflexão e discussão da Petição agora apresentada, visando a transladação para Portugal dos militares portugueses mortos durante a guerra do Ultramar e sepultados nos territórios da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

 Antecedentes
Programas da RTP, visitas de antigos combatentes aos cemitérios do ex-Ultramar, missões particulares de resgate de restos mortais de militares, feitas em nome das famílias, na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, relatos de violação e destruição dos túmulos, notícias e testemunhos de viajantes que denunciam o uso dos ossos dos soldados em tráficos indignos, despertaram a consciência dos antigos combatentes para o estado de deplorável abandono, destruição e falta de dignidade em que se encontram as campas dos militares portugueses que morreram em combate naqueles territórios e ali ficaram sepultados.

No sentido de acudir e dar dignidade àqueles que foram seus irmãos de armas durante o conflito colonial, os antigos combatentes organizaram-se num movimento cívico com a finalidade de alertar as autoridades portuguesas para este problema, e colaborarem com a Liga dos Combatentes no sentido de a ajudarem a encontrar soluções rápidas antes da destruição definitiva dos túmulos.

Reuniões com os responsáveis da Liga dos Combatentes: revelaram que a Liga não dispõe de recursos suficientes, financeiros e humanos, para realizar uma acção imediata e concertada que impeça o vandalismo, a destruição dos locais e dos restos mortais daqueles portugueses que tombaram combatendo por Portugal. A Liga dos Combatentes, nas palavras do seu presidente, nada mais pode fazer que dar apoio moral, o que, convenhamos, é muito pouco, e não é a verdadeira solução que precisamos encontrar rapidamente.

O que fazer
Das inúmeras reuniões e encontros dos antigos combatentes para discutir o que fazer, e perante as limitações manifestadas pela Liga dos Combatentes, emergiu o sentimento de que o abandono dos militares mortos em combate e do seu resgate para Portugal, é um problema de todos os portugueses, civis e militares, de toda a sociedade.

O modo encontrado no sentido de mobilizar os cidadãos e sensibilizar o Governo, tornando visível o problema do abandono, bem como as soluções a encontrar que viabilizem esta nobre causa, foi a recolha de milhares de assinaturas que dessem corpo a uma Petição a entregar à Assembleia da República.

Através dessa Petição, permitir que os Senhores Deputados possam discutir as soluções a encontrar e votem uma Proposta de Resolução dirigida ao Governo, visando transladar para junto das famílias, os filhos de Portugal que a guerra não permitiu que tivessem regressado.
 
À semelhança do que fizeram outras nações civilizadas, como a Itália, os EUA, a Austrália, o Canadá, a Espanha, a Zâmbia e a Tanzânia, os seus governos, com a colaboração e o envolvimento directo dos responsáveis militares e das suas organizações de veteranos, foram aos campos de batalha recuperar os restos mortais de muitos dos seus soldados, trazendo-os de volta para os seus países, mesmo que essa busca e recolha se tivessem prolongado por dezenas de anos. 

O mapa dos mortos
Segundo os números divulgados pela Liga dos Combatentes – que estão em permanente actualização e, portanto, não são definitivos – Portugal sofreu durante a guerra colonial entre 1961/1975, cerca de 9500 baixas. Cerca de metade estão sepultados nas zonas de combate. São cerca de 3715 os militares que têm estado a ser alvo de acções de localização e identificação. A Liga calcula que em Angola e Moçambique estejam cerca de 3000 combatentes sepultados, na Guiné-Bissau cerca de 800. Estima-se que cerca de 40% sejam do recrutamento metropolitano e 60% do recrutamento local. 
Deste mapa, importa clarificar as seguintes situações: há casos em que se conhecem as localizações dos corpos sepultados, e onde não se conhece. Nas localizações conhecidas, há militares que estão identificados (a minoria) e os que não estão identificados. Em ambos os casos, identificados e não identificados, estão sepultados militares do recrutamento metropolitano (a minoria) e militares do recrutamento local. 

A Revista “COMBATENTE”, órgão de informação da Liga dos Combatentes, na edição de Dezembro de 2007, fornecia a seguinte informação, quanto a "Identificados/Localizados", referindo-se apenas aos militares de recrutamento metropolitano: Guiné 150; Angola 586; Moçambique 288. Os termos "Identificado/Localizado" deveria corresponder a saber-se qual é a campa de cada localizado. Mas não. Corresponde apenas a saber em que cemitério está sepultado. Há muita imprecisão nos números. 

Proposta de acção
O Movimento Cívico de Antigos Combatentes pretende que sejam criadas equipas técnicas para exumação e transladação dos restos mortais dos militares. Essas equipas, formadas por especialistas, devem permanecer no terreno, a tempo inteiro, até à total resolução do problema. 

As equipas técnicas devem instalar-se na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, agindo de acordo com protocolos obtidos com celeridade entre o Estado português e as autoridades desses países, trabalhando rapidamente, antes que nada haja para recuperar. E devem fazê-lo segundo um plano composto pelas seguintes fases: 

1.      Aos militares localizados e identificados pela Liga dos Combatentes, deve agir-se de imediato (prazo máximo de 1 ano após a aprovação da Proposta de Resolução), recuperando e transladando os seus restos mortais. 

      Destes, os que são do recrutamento metropolitano, devem trazer-se para Portugal e entregá-los às famílias que os queiram receber. Se porventura houver famílias que os não desejem, deverão ser sepultados num cemitério a designar pela autarquia de onde eram naturais. As autarquias estão prontas para o fazer e colaborar. 

      Os militares do recrutamento local, deverão ser concentrados num cemitério, de preferência na capital ou numa cidade importante da Guiné-Bissau, de Angola e de Moçambique. Nesses cemitérios deve ser criado um espaço próprio com a maior dignidade para honrar a sua memória. Nesses espaços, o Estado português deverá providenciar, através das embaixadas de Portugal, a regular gestão e manutenção, para que não mais se repitam as degradantes situações anteriores.  

      Chamamos a atenção dos Senhores Deputados, de que há muitas campas onde ainda se podem ver os nomes dos aí inumados. Mas as referências estão a perder-se a cada dia que passa. É urgente ir levantar essas ossadas, perguntando às famílias se querem a transladação. Para realizar este trabalho não há necessidade de técnicos, apenas de testemunhas. As famílias até poderiam ir testemunhar, se o quisessem, mas à sua custa.  

      A operação de recolha das ossadas e transporte para Portugal, dado não necessitar de técnicos para a sua execução, é um trabalho que pode ser feito rapidamente, com relativa facilidade, e um custo baixo. A experiência das exumações particulares realizadas em nome das famílias, apontam nesse sentido. É um custo insignificante para o Estado português, e permitirá a reparação parcial de uma injustiça. 

      Fazendo-a de imediato, ainda podemos consolar muitas famílias que aguardam há décadas o regresso dos seus filhos. No passado, todos cometemos erros e omissões, mas ainda vamos a tempo de os minimizar, se agirmos sem demora. 

2.       Os militares localizados e não identificados, devem ser exumados (prazo máximo de 2 anos após a aprovação da Proposta de Resolução), e transladados. No momento da exumação, pela análise local dos ossos, os técnicos podem determinar os que são africanos e caucasianos.
      Destes, os que forem identificados como caucasianos (recrutamento metropolitano), deverão ser transladados para Portugal e sepultados num cemitério a designar, num espaço da maior dignidade, à semelhança do que foi feito com a transladação dos presos que morreram no campo de concentração do Tarrafal. 

      Aos militares que os técnicos identifiquem como africanos, (recrutamento local) deverá ser dado um tratamento semelhante aos metropolitanos, mas no cemitério de cada um dos três territórios, gerido e mantido pelo Estado português, no espaço digno, preservado, onde já foram sepultados os militares identificados. 

3.     Para os militares desaparecidos e não localizados, a Liga dos Combatentes deve constituir uma equipa especializada, a tempo inteiro, que desenvolva um trabalho de pesquisa nos três territórios, visando a localização e identificação das campas desses militares. Quando a sua localização e identificação se concretizar, deve proceder-se de acordo com o previsto nos números 1) e 2).   

Colaboração da sociedade civil
Em Março de 2008, as organizações de pára-quedistas antigos combatentes, em colaboração com a Liga dos Combatentes, montaram uma missão para exumar e transladar para Portugal, três dos seus camaradas que caíram em combate e ficaram sepultados em Guidaje, na Guiné-Bissau.
A realização desta missão permitiu obter um conjunto de experiências em que, para além do envolvimento directo de militares no planeamento, execução e realização de cerimónias, pôs em evidência a disponibilidade das organizações da sociedade civil que, de modo gracioso ou a baixo custo, colaboraram no regresso a casa destes militares portugueses, entregando-os às famílias – comovidamente reconhecidas – nas suas terras de origem. 

De realçar a colaboração da TAP no transporte de Bissau para Lisboa das caixas com os restos mortais, e da Associação das Empresas Lutuosas que realizou os funerais para as diferentes localidades do país. Ambas, realizaram estes transportes a título gracioso, mostrando como a sociedade civil se pode envolver nestes actos, honrando a memória destes portugueses caídos em combate. Esta experiência mostrou que algo de semelhante pode ser feito para transladar todos os outros militares caídos durante o conflito colonial. 

Ponto importante
O Movimento Cívico de Antigos Combatentes acredita que a Assembleia da República e o Governo, órgãos representativos do Povo português e da democracia, saberão encontrar as rápidas respostas que conduzam à exumação e transladação para os locais dignos, propostos no Plano que aqui apresentamos.
Temos a certeza que o sentido da honra e do dever das autoridades portuguesas não deixará ficar ao abandono e no esquecimento esses outros portugueses que já não têm voz, que apenas falam e exigem que os honrem e os respeitam pela voz e pela vontade daqueles que foram seus irmãos de armas, que combateram ao seu lado, que viveram junto de si e os viram morrer.

Mas o Movimento Cívico de Antigos Combatentes está determinado a não permitir que, numa aparência de alguma coisa se querer fazer, não o fazendo, ou não o fazendo em nome da falta de meios humanos e financeiros, está determinado a tomar em mão, a iniciativa de trazer, para Portugal e para locais dignos nos outros territórios, os militares que morreram lutando por Portugal.  

Se o Estado português não for capaz de realizar, nos prazos indicados, o que as outras nações fizeram, trazendo para casa, para as suas famílias, os seus mortos caídos no campo de batalha, o Movimento Cívico de Antigos Combatentes mobilizará a sociedade civil e as organizações de cidadãos para intervirem directamente com todos os meios que conseguirem reunir. Os homens que combateram em África saberão organizar-se para ir directamente aos cemitérios e baldios, a todos os locais onde haja corpos de portugueses, para resgatá-los da indignidade e trazê-los para casa, honrando a sua memória.
 
Lisboa, A.R. – 22 de Janeiro de 2009  

 Movimento Cívico de Antigos Combatentes
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Como é sabido, já lá vão 4 anos, desde que a Assembleia da República aprovou uma "Recomendação" ao Governo... até hoje continua tudo como dantes! Ao rítmo do "faz de conta" da Liga dos Combatentes!
 
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